Política de Privacidade

 

Finalidade desta Política de Privacidade:
Nós, reconhecemos a importância de proteger as Informações Pessoais identificáveis, como nome completo, número de telefone, endereço de e-mail fornecidas por você.

Esta Política de Privacidade explica:

SEÇÃO 1 – O QUE ACONTECE COM AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS?
Quando você compra alguma coisa na nossa loja, como parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como seu nome, endereço e e-mail.
Quando você navega pela nossa loja, recebemos também automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP) a fim de obter informações que nos ajudam a saber mais sobre seu navegador e sistema operacional.
Marketing por e-mail (quando aplicável): Com sua permissão, podemos lhe enviar e-mails sobre nossa loja, novos produtos e outras atualizações.

SEÇÃO 2 – CONSENTIMENTO
Como obtemos o seu consentimento?
Quando você nos fornece as suas informações pessoais para completar uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar uma compra, você está concordando com a nossa coleta e uso de informações pessoais apenas para esses fins específicos.
Se pedirmos suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos pedir seu consentimento, ou te dar a oportunidade de dizer não.

Como posso retirar o meu consentimento?
Caso mude de ideia, após o fornecimento dos seus dados, você poderá retirar o seu consentimento quando quiser e assim evitar que entremos em contato para obter ou divulgar informações.
Nestes casos, entre em contato conosco através do endereço de e-mail marketing@carmocoffees.com.br  ou por correio: Carmo Coffees Rodovia BR 460, número 2250 – Bairro: Palmela, Carmo de Minas, MG, 37472-000, Brasil

SEÇÃO 3 – DIVULGAÇÃO
Nós também podemos divulgar suas Informações pessoais a órgãos do governo, regulamentares ou de execução judicial, na medida exigida ou autorizada por lei ou, de resto, na medida em que considerarmos necessária ou apropriada para satisfazer qualquer solicitação judicial, regulamentar ou governamental, para a correta operação do Site ou para proteger ou defender nossos direitos ou os direitos ou o bem-estar de nossos funcionários, usuários e outrem.
Todos os gateways de pagamento direto aderem aos padrões definidos pela PCI-DSS, que são gerenciados pelo Conselho de normas de segurança PCI. Ele é um esforço conjunto de marcas como Visa, MasterCard, American Express e Discover.
Os requisitos da PCI-DSS ajudam a garantir a utilização segura de informações de cartão de crédito pela nossa loja e seus provedores de serviço.

SEÇÃO 5 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
No geral, nossos fornecedores terceirizados irão coletar, usar e divulgar suas informações apenas na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem.
Entretanto, certos prestadores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transações de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade em relação à informação que somos obrigados a fornecer para eles sobre transações relacionadas a compras.
Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender de que maneira suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Especificamente, lembre-se que certos fornecedores podem estar localizados ou possuir instalações que ficam em jurisdições diferentes da sua ou da nossa. Por isso, se você quiser continuar com uma transação que envolva um prestador de serviços terceirizado, suas informações podem ficar sujeitas à legislação da(s) jurisdição(ões) onde o prestador de serviços ou suas instalações estiverem localizados.
Por exemplo, se você está no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento nos Estados Unidos, suas informações pessoais usadas para completar a transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo a Lei Patriótica.
Uma vez que você sair do site da nossa loja ou for redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de privacidade ou pelos Termos de serviço do nosso site.

Links
Quando você clicar em links na nossa loja, eles podem lhe direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as políticas de privacidade deles.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não sejam perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
As informações fornecidas de cartão de crédito, serão criptografadas usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) e armazenadas com criptografia AES-256.  Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos medidas adicionais aceitas pelos padrões da indústria.

SEÇÃO 7 – IDADE DE CONSENTIMENTO
Ao usar esse site, você confirma que você é maior de idade em seu estado ou província de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site.

SEÇÃO 8 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento. As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após serem publicadas no site. Portanto, por favor, leia-a com frequência. Assim, você saberá quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, caso aplicável, as utilizaremos e/ou divulgaremos.

SEÇÃO 9 – LEI APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Carmo de Minas como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONTATO PERGUNTAS E INFORMAÇÕES
Se você gostaria de acessar, corrigir, alterar ou excluir quaisquer informações pessoais que temos sobre você, entre em contato pelo email: marketing@carmocoffees.com.br.

 

Política de Compra e Venda

 

CONTRATADA: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA., inscrita  o CNPJ/MF sob nº 09.243.971/0001-37, estabelecida na Rodovia BR 460, número  2250 – Bairro Palmela – Carmo de Minas/MG, CEP: 37472-000, através de seus representantes legais;

CONTRATANTE : A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que deu o aceite eletrônico, leu, e está de acordo com o presente contrato.

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, as partes acima identificadas, doravante denominadas respectivamente de CONTRATANTE e CONTRATADA, estando justas e acordadas, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, firmar o presente Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a compra e venda de produtos comercializados pela CONTRATADA nos portais de e-commerce da empresa (loja.carmocoffees.com.br), com preço, conteúdo e condições estabelecidos no site.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

2.1 O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que para efetivar o negócio deverá concordar com os procedimentos operacionais da CONTRATADA, que poderão constar no presente contrato ou no site.

2.2 A CONTRATADA se reserva no direito de cancelar unilateralmente a compra quando: por qualquer forma não houver o pagamento; houver inconsistência nos dados cadastrais fornecidos pelo CONTRATANTE; quando não houver o produto solicitado em estoque ou quando não houver aprovação da compra pelo sistema antifraudes.

2.3 Caso a CONTRATANTE adquira um item que não esteja disponível no estoque da CONTRATADA, seja por erros operacionais ou constatação de defeito, a CONTRATANTE poderá optar por:

  1. cancelar o pedido e solicitar o reembolso do valor equivalente ao do produto em falta;
  2. converter o valor em crédito para a utilização em seu próximo pedido. Neste caso, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA antes de sua próxima compra para emissão do cupom de desconto.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 Constituem, ainda, obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente o acordado neste contrato conforme as condições abaixo:

3.1.1 Entregar o(s) produto(s) em perfeitas condições de uso, na forma apresentada no site da mesma..

3.1.2 Não utilizar os dados do contratante para outros fins, que não seja para esta relação contratual.

3.1.3 Não fornecer os dados do contratante para terceiros, salvo no caso de determinação judicial, ou para os métodos de compra e pagamento,

3.1.4 Entregar o(s) produto(s) no local informado pelo contratante conforme o cadastro realizado no site de acordo com a cláusula sétima.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1 Constituem obrigações do CONTRATANTE, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente o acordado neste contrato, conforme as condições abaixo:

4.1.1 Efetuar o pagamento do(s) produto(s) em uma das formas estabelecidas pelo site da contratada.

4.1.2 Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais.

4.1.4 Acompanhar o recebimento do produto pelo site dos Correios ou da Transportadora responsável pelo entrega através do código de rastreamento recebido.

4.1.5 Verificar o perfeito estado do produto, analisando se ele não possui vícios, no ato da entrega, negando-se a receber a mercadoria, se nesta houver avarias.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO

5.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor do produto indicado no site no momento do fechamento da referida compra.

5.2 A forma de pagamento da compra se dará nos moldes escolhidos pelo CONTRATANTE através do site da empresa no momento do fechamento da compra.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO E VALOR PARA ENTREGA

6.1 Disposições Gerais

6.1.1 As entregas da CONTRATADA são realizadas pelos Correios e demais transportadoras, sendo definidas pela CONTRATADA.

6.1.2 O prazo de envio dos produtos pela CONTRATADA se inicia à partir da confirmação de pagamento pela instituição financeira. As entregas são realizadas mediante a confirmação do pagamento do pedido, estando os prazos de envio e recebimento estritamente ligados a esta condição.

6.1.3 O prazo de montagem do pedido está incluso no prazo de entrega final fornecido no site no momento do fechamento da compra.

6.1.4 Não é possível alterar o endereço de entrega após a realização do pedido.

6.1.5 Não é possível alterar o método de entrega após a realização do pedido.

6.1.6 A transportadora escolhida tentará realizar até 3 tentativas de entrega. Após isso o pedido retornará para a CONTRATADA.

6.1.7 O pedido poderá ser entregue a terceiros como porteiros, zeladores, parentes ou qualquer pessoa que esteja nas dependências do endereço e que se habilite a recebe-lo, especialmente no caso da entrega ser em apartamentos, residências em condomínios, edifícios comerciais ou empresas ,em que a entrega deverá se dar na recepção, portaria ou departamento de protocolo do local, conforme o caso.

 

6.2 Dos Problemas Na Entrega

6.2.1 Em caso de problemas na entrega, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA o mais rápido possível, a fim de resolver o problema.

6.2.2  Em caso de roubo ou extravio do pedido, a CONTRATADA realizará o reembolso dos valores totais pagos pelo CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO

7.1 É assegurado ao CONTRATANTE o direito ao arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento da compra. Para tanto, o CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA por meio do endereço eletrônico ou do telefone de atendimento disponibilizados no site da empresa, manifestando, expressamente o desejo de exercer este direito.

7.2 Para que seja exercido o direito ao arrependimento, faz-se necessário que a mercadoria entregue ao CONTRATANTE seja postada novamente à CONTRATADA em perfeito estado e sem sinais de uso.

7.3 A devolução dos valores somente ocorrerá após o recebimento do produto nas dependências da CONTRATADA e após a verificação dos produtos em perfeito estado a partir do laudo técnico em no máximo 5 (cinco) dias.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA TROCA EM VIRTUDE DE VÍCIO DO PRODUTO

8.1 A CONTRATADA realizará a troca do produto quando houver defeito de quantidade ou avaria ocorrida durante a entrega, devendo sempre ser observado o prazo de 07 (sete) dias a partir do recebimento.

8.2 A CONTRATADA ressalva o direito de não trocar o produto quando: constatar ou houver indício de uso inadequado do produto; constatar dano, ainda que acidental causado pelo CONTRATANTE ou não verificado no momento da entrega da mercadoria e em virtude do desgaste natural em decorrência do uso.

8.3 O CONTRATANTE deverá encaminhar o produto com defeito à CONTRATADA em sua embalagem original.

8.4 Havendo laudo técnico favorável à troca, a CONTRATADA se compromete a realizar a troca da mercadoria.

8.5 Havendo laudo técnico contrário à troca, a CONTRATADA devolverá a mercadoria ao CONTRATANTE junto ao laudo técnico, cabendo ao CONTRATANTE arcar com o custo de envio da mercadoria.

 

CLÁUSULA NONA – RESTITUIÇÃO DE VALORES

9.1 Havendo o cancelamento da compra em virtude do direito de arrependimento, ou qualquer outro motivo, compromete-se a CONTRATADA a restituir o valor pago pela mercadoria ao CONTRATANTE das seguintes formas:

9.1.1 No caso de compra realizada pelo cartão de crédito, a devolução da quantia paga será efetuada em até duas faturas subsequentes, dependendo para tanto, da data de vencimento da fatura do cartão.

9.1.2 Nas compras realizadas por intermédio de boleto bancário, o deposito será efetuado na conta a ser indicada pelo CONTRATANTE em até 15 dias após a aprovação da devolução pela CONTRATADA.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO CUPOM

10.1 O CONTRATANTE poderá utilizar os cupons de desconto disponibilizados pela CONTRATADA. O cupom de desconto consiste em um desconto concedido pela CONTRATADA nas compras efetuadas em sua loja virtual. Somente serão elegíveis ao desconto previsto no cupom os usuários da CONTRATADA que obtiverem um cupom de desconto divulgado pelos canais de comunicação da mesma

10.2 O valor do desconto, o período de sua validade, a região em que é válido e a quantidade de vezes em que pode ser utilizado depende de cada código promocional. Sendo assim, cabe o CONTRATANTE verificar as regras próprias de cada cupom de desconto. O desconto previsto no cupom não é cumulativo com outras promoções e/ou descontos de qualquer natureza vigentes no site da contratada, durante sua vigência.

11.3 A CONTRATADA não permite que terceiros divulguem os cupons de desconto sem sua autorização, de modo que os cupons que assim são divulgados perdem sua validade. As regras sobre os cupons de desconto poderão ser alteradas a qualquer momento, sendo que a CONTRATADA se reserva no direito de alterar, suspender ou cancelar o cupom de desconto a qualquer momento e sem aviso prévio, bem como possíveis extensões do cupom de desconto, se assim achar conveniente.

11.4 A gestão e tecnologia interna da loja virtual é de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA . Em caso de erros e/ou falhas no site da CONTRATADA que impeça a utilização do desconto previsto no cupom, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDO – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor de acesso do CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas do CONTRATANTE com os do provedor de acesso; de qualquer ação de terceiros que impeça a efetivação da venda do(s) produto(s), resultante de casos fortuitos ou de força maior, discriminados no art. 393 do Código Civil Brasileiro.

12.2 A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento do CONTRATANTE de qualquer uma de suas cláusulas.

12.3 Caso o CONTRATANTE não respeite as regras e condições estabelecidas neste contrato, a CONTRATADA se reserva no direito de interromper imediatamente os procedimentos da venda do(s) produto(s) pretendidos pelo CONTRATANTE , além de tomar as providências cabíveis.

12.4 Ao aceitar as regras e condições constantes do presente termo, o CONTRATANTE declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à CONTRATADA , através de seu e-mail ou telefones de contato constantes no site.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1 O termo de adesão acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Carmo de Minas – MG, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por assim se acharem justas e contratadas, e de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas, as partes acordam para todos os efeitos legais. Reservamo-nos o direito de alterar o contrato a qualquer momento, sendo que o contrato válido será o que estiver disponível no site da CONTRATADA na data da compra.

 

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